Partindo do princípio que a transparência e o acesso à informação é direito do cidadão e dever do Estado, a Prefeitura de Salgueiro, por meio da Secretaria de Administração, faz o lançamento do Portal da Transparência, neste dia 18 de junho, às 9:00, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salgueiro, CDL.
A iniciativa está em consonância com a Lei Federal de Acesso à Informação, que determina que órgãos e entidades públicas devem divulgar uma relação mínima de informações por meio da internet.
Apesar do marco legal, de âmbito nacional, a Prefeitura de Salgueiro decidiu criar uma lei própria. Para o Prefeito Marcones Libório, “Dentro da eficiência do serviço público, o melhor mecanismo é a participação popular”. Ele explica a importância da criação da lei: “A gente poderia seguir a legislação federal, mas, através de uma lei própria, é assegurada uma estabilidade maior e mantém-se a garantia do princípio da transparência de uma forma duradoura”.
A lei municipal, de 2013, determina dois mecanismos de transparência: o eletrônico e o físico. No primeiro caso, detalhes sobre a administração do patrimônio público, aplicação de recursos, licitações, contratos, resultados de inspeções e auditorias, registro de despesas, repasses ou transferências de recursos financeiros e dados referentes aos funcionários, estarão disponíveis no endereço www.salgueiro.pe.gov.br/portaldatransparencia. No segundo caso, cidadãos não-usuários da internet, podem tomar conhecimento de todos esses itens e solicitá-los, dirigindo-se pessoalmente ao Serviço de Informação ao Cidadão-SIC, localizado na sede da administração municipal. O canal de atendimento – Fale Conosco, localizado em www.salgueiro.pe.gov.br e o e-SIC, são, ainda, alguns mecanismos para a solicitação de informações.
Divulgar X Informar: Três pontos fundamentais delinearam a construção do Portal da Transparência da Prefeitura de Salgueiro. Um deles é que a informação deve chegar à população para que ela se invista de poder e pratique a cidadania. O outro diz respeito à disponibilização dos números e termos técnicos de uma forma compreensível para todos. O terceiro ponto é a própria prestação de contas, uma vez que um órgão público administra recursos e, por isso, precisa ter transparência.
“O Governo sempre foi transparente, mas agora está implantando a transparência em um novo modelo, que a decodifica em informação compreensível, clara, para qualquer pessoa. Na verdade, o conceito de informar não é apenas divulgar, mas promover a compreensão”, esclarece a secretária de Administração, Marivalda Holanda. E acrescenta: “Mais que mostrar informações, o Portal propicia o diálogo entre a sociedade e o poder público”.
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