Prefeitura propõe alternativas para regulamentar comércio informal no centro de Petrolina

Cerca de 20 comerciantes informais de frutas e verduras conversaram com as equipes da Prefeitura de Petrolina sobre o ordenamento da atividade no centro da cidade. O encontro, que teve o objetivo de discutir alternativas para solucionar problemas da comercialização irregular de produtos, foi realizado nesta quarta-feira (07), no auditório da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), no Centro de Convenções.

Durante a reunião, que durou aproximadamente 1h30, o pessoal da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS) detalhou os artigos 96 e 98 do Código de Posturas do Município, em vigor através da Lei 10/83, que trata do comércio informal na cidade estabelecendo regras para a atividade. Na ocasião, um vídeo foi exibido, mostrando uma série de irregularidades encontradas nas ruas do centro da cidade. Ao mesmo tempo, se reforçou a importância da regularização da prática ao que diz a lei. Pela SEDURBS, estiveram presentes o secretário-executivo de Serviços Públicos, Fred Machado, o secretário-executivo de Segurança Pública, José Silvestre e a secretária-executiva de Urbanismo, Taísa Gueiros.

Além disso, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, colocou à disposição daqueles que desejam se regularizar os serviços da Agência do Empreendedor (AGE), como a possibilidade da formalização dos comerciantes informais através da modalidade Microempreendedor Individual (MEI), além de abertura de linhas de crédito.

De acordo com o Diretor de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas da SEDURBS, Cícero Dirceu da Silva, a iniciativa é o primeiro passo em busca do ordenamento do comércio informal no centro de Petrolina. “A ideia é que a partir de agora eles efetuem um cadastro junto à SEDURBS para que possamos ter controle da atividade, da origem e qualidade dos produtos, a fim de garantir uma prestação de serviço melhor para a população, além de resgatar a autoestima do comerciante informal, que vai poder trabalhar dentro dos padrões estabelecidos por lei”, destaca da Silva.

Ao fim do encontro, ficou estabelecido que os comerciantes informais de frutas e verduras interessados em atuar na região do centro comercial de Petrolina devem fazer um cadastro junto à SEDURBS. O procedimento deve ser realizado nos dias 15 e 16 de fevereiro, das 14h às 17h. Além de cópias dos documentos pessoais, como RG e CPF, é necessário levar também uma foto 3×4 e uma cópia de um comprovante de residência.

A partir da declaração do produto comercializado por cada comerciante, assim como a intenção da área de atuação, a SEDURBS irá avaliar a viabilidade da autorização e, de acordo com a disponibilidade, permitir a atividade de acordo com os padrões estabelecidos pela legislação municipal.