A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), voltou a esclarecer sobre o uso correto dos espaços públicos do município. De acordo com a pasta, para realizar qualquer atividade comercial em solo público é necessário ter autorização da Prefeitura.
Uma ocorrência envolvendo um caso desse tipo foi registrada pela secretaria, nesta terça-feira (20), na Orla II. A fiscalização foi ao local verificar um parque de diversões instalado em frente ao Vaporzinho. O setor foi informado que o parque estava funcionando no espaço da Academia da Saúde, atrapalhando a prática de atividades físicas dos alunos.
“Fomos informados de que os alunos estavam questionando a ocupação da área pelo parque, e que o dono teria informado que a Prefeitura autorizou a instalação. A informação não procede. A secretaria não abre mão de autorização e dos requisitos de segurança. Existem exigências para se colocar um parque de diversões, circo, como por exemplo, projeto do parque, laudo técnico de engenharia elétrica, RT, porque é importante não apenas permitir a diversão das pessoas, mas garantir a segurança de quem vai utilizar os serviços”, explica César Miller, gestor da Semaurb.
De acordo com Jônatas Levi, fiscal de posturas, com base na Lei complementar nº 018/2016 do Código de Polícia Administrativa do Município, a licença para funcionamento de parques só pode ser emitida após cumprimento de requisitos, como: segurança, laudo técnico da fiscalização de posturas, laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou da Defesa Civil – dependendo do porte e do tipo de atividade, anuência dos órgãos de trânsito e de segurança pública que diga respeito a essas áreas.
“Diante desses casos, a fiscalização do município funciona da seguinte forma: Os fiscais vão até o local e verificam questões de segurança e ordem, como por exemplo, de onde está vindo a energia, se está obstruindo o passeio público ou não, se está atrapalhando a passagem dos transeuntes, se os brinquedos estão em condições de funcionamento”, reforça Jônatas.
Ainda segundo Jônatas, durante a visita ordinária foram apreendidos alguns artefatos, para evitar que o parque funcionasse até que a liberação da licença seja resolvida. “Apreendemos cabos, transformadores, dentre outros, para evitar funcionamento e risco de acidentes. Foi recomendado que eles saíssem do local, até obterem a autorização. Ele não estava cumprindo, disse que não ia tirar de forma alguma, então devido à urgência, a medida encontrada foi apreender algumas coisas. Mas já fomos informados que eles obedeceram e retiraram os brinquedos do local”, pontua Jônatas.
Serviço
Vale ressaltar que, em casos de divertimentos públicos, como parques e circos, é necessário seguir não apenas a legislação municipal, mas as estaduais e federais também.
Para mais informações, demandas e esclarecimentos, a sede da Semaurb funciona de segunda à sexta, das 8h às 14h, na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, centro de Juazeiro. Outras informações pelo telefone (74) 3612-3581.
