Presidente blinda Casa Civil de mudanças promovidas pelo Congresso e aceita desgaste envolvendo meio ambiente para evitar que texto, que organiza estrutura de seu governo, caducasse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até que tentou minimizar a crise envolvendo a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios, ao dizer que as mudanças promovidas pelo Congresso Nacional eram algo “normal”, mas o saldo da semana é claro: o governo entrou em curto-circuito diante do rolo compressor do Centrão, que esvaziou duas pastas que representam a espinha dorsal de sua gestão, o Meio Ambiente os Povos Originários, duas das principais bandeiras da campanha eleitoral que o levaram ao inédito terceiro mandato. Diante da constatação de que não haveria como conter o ímpeto de um Parlamento eminentemente conservador, Lula jogou para blindar o coração de sua administração, a Casa Civil, e aceitou o desgaste para evitar que a MP caducasse – o texto perde a validade na quinta-feira, 1º.
A aprovação do relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) por 15 votos a 3 na comissão mista criada para analisar a MP escancarou uma divisão entre os aliados de Lula. O ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política, celebrou o acordo firmado com os parlamentares. O líder do governo no congresso, Randolfe Rodrigues, tratou o placar como uma vitória, sob o argumento de que o parecer do emedebista atendia em 90% os interesses de governo. O perfil do PT no Senado seguiu a mesma linha. Faltou combinar com os russos: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, usou o Twitter para criticar a postura do Congresso. “Foi feita toda uma reestruturação dos ministérios e cargos pra abraçar a diversidade brasileira e as necessidades do Estado e agora a direita quer mudar tudo no estilo à lá Bolsonaro, prejudicando em especial a área indígena. Fala sério! O projeto de governo eleito pelo povo é o de Lula”, publicou. No dia seguinte, a página da legenda no Senado compartilhou um vídeo no qual o senador Humberto Costa (PT-PE), afirma que os petistas vão “lutar para devolver o texto original”. “Pressione seu deputado e seu senador para que ele não permita retrocessos”, escreveu. Independentemente de qual seja a corrente majoritária na gestão, o fato é que o Planalto assistiu a uma clara demonstração de força de deputados e senadores, que expuseram a dificuldade de Lula em conseguir manter de pé a primeira medida de seu terceiro governo: a composição ministerial.
O texto aprovado pela comissão mista prevê o esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente, que perderá do rol de suas atribuições o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que migram para o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB), e dos Povos Originários, que viu o colegiado chancelar a transferência da demarcação de terras indígenas, a razão existencial da pasta, para o Ministério da Justiça. Um ministro de Lula com assento no Congresso ouvido pela reportagem reconhece o impacto da decisão, mas fala em enxergar “o copo meio cheio”: “Conseguimos manter o PPI na Casa Civil, em um momento em que o ministro Rui Costa está na mira da cúpula do Legislativo. perder o PPI feriria de morte o coração do nosso governo”. O governo também foi vítima de uma arapuca do Congresso: depois da crise envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o rito de tramitação das MPs, o texto passou a ser de fato analisado nos últimos dias de maio. O projeto ainda precisa ser analisado nos plenários das duas Casas. com o tempo exíguo até a data em que a medida provisória perderá sua validade, 1º de junho, Lula se viu encurralado, sem tempo hábil para negociar. Se a MP dos Ministérios caducasse, além do simbolismo de ver o pontapé inicial da gestão perder efeito, voltaria a vigorar a estrutura do governo Bolsonaro, o que poderia implicar no colapso do Executivo Federal, uma vez que Lula propôs mudanças significativas no organograma da Esplanada. Assim, não houve outra alternativa: o presidente da República entregou os anéis para preservar os dedos.
