A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na madrugada desta segunda-feira (2) se confirma ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o funcionamento da rede social X no Brasil.
O julgamento será no plenário virtual do STF e os ministros terão até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico.
Além de Moraes, também votam os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Sucessivos descumprimentos
Desde abril, o bilionário Elon Musk, dono do X, tem descumprido várias ordens do ministro Alexandre de Moraes de bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira.
Musk também não pagou as multas, que somam, até agora, R$ 18,35 milhões por descumprir ordens judiciais.
O dono do X postou imagens com sátiras ao ministro no próprio X e acabou incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão do X foi determinada até a rede cumprir ordens judiciais, pagar multas e indicar um representante no país.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
‘Liberdade de expressão’
Na decisão desta sexta-feira (30), o ministro disse que, quando intimada, a referida plataforma incorreu em desobediência judicial e resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte.
Moraes afirmou ainda que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos.
O ministro disse ainda que “a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, em especial a rede X, também vem sendo investigada em outros países”. E citou um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X.
Fonte: G1
Foto: Reuters