A Prefeitura Municipal de Petrolina informa, através da Secretaria-Executiva da Receita Municipal, que a partir de 15 de abril de 2016 todo o processo de ITBI será feito somente via ON LINE, através do site institucional http://servicos.speedgov.com.
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos”
O que é?
É um imposto devido em razão da transmissão onerosa do direito de propriedade ou direito real sobre imóvel, exceto os de garantia, bem como de cessão de direitos à aquisição.
Quem é o contribuinte?
É o adquirente ou cessionário do imóvel nos casos em que a lei estabelecer. Também são responsáveis o vendedor ou cedente e os tabeliães.
Ascom PMP
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