A Prefeitura de Juazeiro, através da Procuradoria Geral do Município e do Procon, realizou nesta sexta-feira (16) uma operação educativa com o objetivo de orientar e verificar o respeito à legislação consumerista. Os fiscais compareceram a quatro estabelecimentos do segmento de produtos naturais e suplementos, no Centro.
Durante a ação educativa, os fiscais ressaltaram aos proprietários a importância de verificar a data de validade dos produtos, principalmente quando estes são comercializados de maneira fracionada.
De acordo com o coordenador executivo do Procon, Carlos Macêdo, a equipe buscou orientar acerca dos direitos e deveres do consumidor e do próprio fornecedor, uma vez que a maior parte desses produtos são perecíveis, podendo causar danos à saúde e à integridade física dos consumidores. “Buscamos identificar se todos os produtos expostos à venda estão devidamente precificados, bem como observar a presença do CDC nos estabelecimentos, validade dos produtos, o respeito à informação prévia, acerca da diferenciação de preço a partir da forma de pagamento e a proibição legal de se estabelecer um valor mínimo ou máximo para pagamento através do cartão de crédito ou débito”, destacou.
Itens verificados
Outros pontos verificados foram: diferença de preço entre caixa e prateleira, e orientação sobre a proibição legal de se estabelecer um valor mínimo ou máximo para pagamento através do cartão de crédito ou débito.
Carlos reforçou ainda, que no ato da fiscalização, a equipe deve ter uma atenção especial para essas informações, pois os produtos que estiverem com data de validade expirada serão considerados impróprios para o consumo, e, caso constatado, os produtos serão imediatamente apreendidos e o estabelecimento comercial sofrerá sanções administrativas.
Serviço
Para tirar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode comparecer à sede do Procon Juazeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, localizado à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio, vizinho à Galeria Rio Fitness.
