A sub-procuradora-geral da República, Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, defendeu em parecer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discuta o pedido de suspeição do juiz federal Sérgio Moro, feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu parecer com data dessa segunda-feira, 18, a representante do Ministério Público citou, entre outras informações, foto em que o juiz Sérgio Moro aparece ao lado do senador Aécio Neves (PSDB).
No pedido feito ao STJ, a defesa de Lula alega que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.
Leia algumas das questões levantadas pela sub-procuradora:
“Questões trazidas (da e-fl 1505/1508):
1-Na APn 5046512-94.2016.404.7000 – linguagem de certeza de condenação no recebimento da Denúncia (Apartamento 164-A);
2-Na mesma Decisão esclarecimento sobre a Denúncia apresentada pelo MPF – quanto à individualização da responsabilidade;
3-Evento em 06/12/216, ‘Revista Isto É’ – fotografia trazida;
4-A defesa do magistrado na Queixa-Crime apresentada
5-Vídeo com divulgação em redes sociais – figurando o magistrado com membros do órgão de acusação
6-Brasil apresentou informações em 27/01/2017 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, referente à comunicação do Agravante em 28/7/2016;
7-Em audiência de 16/12/2016, permitido o tratamento indevido para com o Acusado;
magistrado após audiência, fora da gravação, dirigiu provocação ao Advogado do Agravante;
9- Inquirição de Testemunhas com potencial de prejudicar o Acusado”.
Brasil 247
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