O desconto de até 90% é para quem quitar a dívida em parcela única, sob o valor de juros, multas e honorários advocatícios.
Contribuintes de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, têm até o dia 12 de setembro para aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais com o Município (PROREFIS Petrolina). O programa tem como principal objetivo facilitar a regularização de dívidas fiscais de pessoas físicas e jurídicas junto ao município, oferecendo condições especiais de pagamento com descontos expressivos e foi instituído pela Lei nº 3.806/2025, sancionada no mês de junho.
Segundo a Secretaria de Receitas Municipais, entre os benefícios oferecidos, destaca-se o desconto de até 90%, para quem quitar a dívida em parcela única, sob o valor de juros, multas e honorários advocatícios. Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são gradativos e podem chegar até 40% no caso do ISS e até 50% nos demais tributos, conforme a quantidade de parcelas escolhidas.