Preocupada com o aumento da onda de violência que também repercute dentro das escolas petrolinense, a vereadora Cristina Costa do PT apresenta Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
No Art. 1º, a parlamentar salienta que a prefeitura, quando da formulação e efetivação da política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal, deve seguir algumas diretrizes apresentada em alíneas como:
I – monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; II – identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência, intensificando as ações sociais em tais estabelecimentos; III – identificação das principais causas da violência, do perfil das vítimas e dos agressores, bem como de outros fatores considerados relevantes à compreensão do problema da violência nas escolas;
IV – notificação pelas escolas de qualquer conduta ou ato de violência ocorrido em suas dependências ao órgão municipal competente pela gestão da política pública em pauta, sem prejuízo das demais providências a serem adotadas, conforme legislação em vigor; V – adoção das providências cabíveis com vistas à redução da sensação de impunidade experimentada pela comunidade; entre outras alíneas apresentadas no referido projeto.
“É essencial estabelecer diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências, com vistas a identificar escolas onde ocorrem conduta ou atos de violência, suas principais causas, bem como outros fatores considerados relevantes para a sua análise, com vistas à elaboração de relatórios que orientarão ou subsidiarão ações sociais, políticas públicas de prevenção, estudos e pesquisas com o objetivo de reduzir ou erradicar a violência no ambiente escolar”, frisa a vereadora Cristina Costa na justifica do Projeto.