Os deputados federais Danilo Cabral e Denis Bezerra, ambos do PSB, apresentaram projeto (PDL 281/2020) para anular os efeitos da portaria que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. Esta é uma reação ao último ato do demissionário ministro da Educação, Abraham Weintraub, que revogou a política de cotas para as minorias em cursos.
“Não poderia ter sido uma despedida mais lacônica. Ele foi o pior ministro da história da educação brasileira. Por isso, não surpreende que sua despedida tente acabar com as políticas afirmativas, que ele sempre se posicionou contrariamente”, afirmou Danilo Cabral. O parlamentar destaca que a Câmara dos Deputados está mobilizada para sustar a decisão do MEC e fazer valerem as cotas.
“É absolutamente grave e inaceitável ignorar a realidade do nosso país, na tentativa de colocar em pé de igualdade uma parte da sociedade que sofre e batalha contra, por exemplo, o racismo estrutural”, afirmou Denis Bezerra. Segundo ele, o governo federal atual trabalha na contramão do que é desejável para um projeto de ampliação de mecanismos de inclusão e fortalecimento de políticas públicas inclusivas.
A portaria do MEC revogou outra de 11 de maio de 2016, da época em que a pasta era comandada por Aloizio Mercadante. Com a decisão de ontem (18), a medida deixar de valer. Ao todo, 11 propostas foram protocoladas na Câmara para anular a nova portaria do Ministério da Educação.