Entrará na pauta da sessão desta terça-feira, 20, da Câmara Municipal de Petrolina, o projeto de lei nº 070/2018 que prevê a criação do cargo de condutor de veículos de urgência/emergência na estrutura administrativa da Prefeitura. Conforme o PL, o cargo será vinculado à secretaria municipal da Saúde.
O ingresso no cargo dar-se-á mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado de forma regionalizada para o preenchimento de vagas distribuídas pelas Coordenadorias Municipais de Saúde, de acordo com critérios e prioridades estabelecidos pela SMS.
O Projeto estabelece que a referida atividade será regida de forma complementar pelas disposições nele contidas, sem prejuízo da legislação de trânsito específica. Nesse sentido, dispõe que, para o exercício da atividade, o condutor de veículos de emergência deve ser portador da Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D”; ser portador de diploma de curso de ensino médio; ter experiência de, no mínimo, 2 anos como motorista nas referidas categorias e ter concluído curso de condutor de veículos de emergência.
A jornada de trabalho do condutor de veículos de urgência/emergência é de 120 (cento e vinte) horas, sendo-lhe devido o piso salarial de R$ 1.517,00 (um mil quinhentos e dezessete reais).