O Brasil pode entrar em uma lista de quase 120 países que facilitam o comércio internacional de marcas. Atualmente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pelo registro de marcas, demora cerca de 30 meses para analisar o pedido de uma única empresa. Acontece que um projeto de decreto legislativo (PDC 860/2017) em tramitação na Câmara dos Deputados, pode acelerar o processo de registro de marcas e diminuir custos.
A proposta ratifica o Protocolo de Madri, sistema internacional para a obtenção de proteção de marca em diversos países, em vigor desde 1996.Deputados da comissão de Desenvolvimento Econômico debatem o projeto que ratifica o Protocolo de MadriO registro de uma marca confere ao seu titular o direito exclusivo de uso da imagem e serviço. O principal objetivo do Protocolo de Madri é a simplificação do sistema de registro internacional de marcas, diminuindo seus custos e prazo para obtenção do registro nos países incluídos no tratado. Desde 2001, o Brasil analisa as vantagens e desvantagens antes de aderir à proposta.
Segundo o projeto de lei, o tempo de análise de cada pedido seria reduzido para o máximo de 18 meses, tanto para registros internacionais em território brasileiro, quanto para empresas brasileiras receberem proteção no exterior.
Segundo relatório mensal do INPI, lançado em novembro, quase 172 mil marcas entraram com pedido de registro junto ao órgão até outubro deste ano. O Brasil é o responsável por 86% dos pedidos, seguido pelos Estados Unidos, com 4%. Alemanha, França, China, Reino Unido e Suíça tem 1% cada. Outros 102 países fizeram solicitações para proteção de marca no Brasil.
As empresas de serviços representam 60% da demanda, com quase 103 mil solicitações. Em seguida, aparece o setor de produtos, com 67 mil. Na comparação com outubro de 2017, a expansão foi de 11,3%. No acumulado do ano passado, foram mais de 186 mil solicitações.
Os 117 países que ratificaram o Protocolo de Madri representam 80% do comércio internacional. Entre eles estão Estados Unidos, Japão, Austrália, China, Rússia e os países da União Europeia. Em agosto, uma audiência pública realizada com especialistas do setor industrial na Câmara dos Deputados teve resultado unânime a favor do Protocolo de Madri. (Agência Rádio Mais)