O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), recebeu ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas. A proposta foi entregue por uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades religiosas.
O texto transforma o uso de todas as drogas em infração administrativa, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de no máximo dez dias. Atualmente, o porte é classificado como crime, mas não tem prisão prevista em lei.
Para Maia, a proposta deve passar por consulta popular antes de virar projeto de lei. “A proposta é interessante, mas polêmica. Por isso sugeri a iniciativa de pedir a consulta popular.”, disse o deputado.
Segundo o presidente, o projeto ficará no portal oficial da Casa, que promove debates por até três meses. Para virar lei, a proposta ainda tem de passar por comissões na Câmara e pelo plenário. “Esse debate é muito importante para o Brasil”, disse Maia, que descartou a possibilidade de atrelá-lo à discussão sobre reformas no Código Penal.
O Senado analisa, em paralelo, um outro projeto de reforma do código, elaborado por uma comissão especial de juristas, que permite a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio.
Segundo representantes do movimento “Lei de Drogas – É preciso mudar!”, o objetivo do projeto é garantir tratamento aos dependentes químicos.
Fonte: Band.com.br
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