O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei para assegurar a participação da sociedade civil no Conselho Superior da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão responsável pelas diretrizes de atuação da pós-graduação. O parlamentar também apresentou, na Comissão de Educação, uma moção em defesa da imediata recomposição do Conselho, que foi aprovada na reunião do colegiado hoje (15). Na última segunda-feira (12), o presidente da instituição, Benedito Guimarães Aguiar Neto, foi exonerado e o Conselho Superior não se reúne desde o ano passado.
“Estamos acompanhando com apreensão o que está acontecendo na Capes. Além dos sucessivos cortes orçamentários, prejudicando o desenvolvimento de pesquisa e pós-graduação de diversos alunos, há um desmantelamento da gestão. Nossa proposta visa proteger a Capes e garantir seu pleno funcionamento”, afirma Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, a instituição tem tido um papel fundamental para o desenvolvimento da ciência e, consequentemente, para o desenvolvimento socioeconômico do país. “Não pode estar sujeita a tutela ou submissão a interesses partidários, sob pena de causar danos irreparáveis ao desenvolvimento da pesquisa e da ciência no Brasil”, acrescenta.
De acordo com o texto, metade dos conselheiros devem ser representantes da sociedade civil, com mandato de três anos, assegurada a representação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). “Essa é uma forma de garantir estabilidade ao sistema nacional de pós-graduação e evitar o esvaziamento do sistema de ciência e tecnologia brasileiro”, justifica.
Em 2015, auge do seu crescimento, a Capes chegou a deter R$ 7,45 bilhões de orçamento global e a ofertar 92.146 bolsas de mestrado e doutorado no Brasil e no exterior. Ano passado, a instituição teve R$ 2,8 bilhões para gastos no Orçamento da União e, em 2021, no texto aprovado em março, serão R$ 1,8 bilhão. O Orçamento ainda não foi sancionado pelo presidente da República.
Foto: Câmara dos Deputados