O pagamento do novo benefício do Auxílio Brasil, de R$ 600, vai começar no dia 9 de agosto, conforme o governo federal já havia antecipado. A ampliação do valor da transferência de renda foi possível após a promulgação da PEC Eleitoral, que instituiu um estado de emergência que driblou regras fiscais e eleitorais e autorizou o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses da eleição.
No caso do Auxílio Brasil, são dois movimentos: ampliar o valor do benefício, que passar de R$ 400 para R$ 600, e aumentar o número de famílias que recebem a ajuda mensal. O objetivo é zerar a fila, que em julo chegou a quase 1,6 milhão, como mostrou o Globo. Técnicos do governo estimam que essa expansão possa atender a 20 milhões de famílias.
A manutenção do benefício de R$ 600 já é assunto de campanha. Pela PEC, o benefício mais polpudo acaba em 31 de dezembro. No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro já afirmou que quer manter o valor superior em 2023. A mesma sinalização já foi feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem tem direito ao novo Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o programa de transferência de renda do governo federal, voltado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Podem receber o benefício:
- Famílias em situação de extrema pobreza, que tem renda mensal por pessoa até R$ 105, independentemente da composição familiar;
- Famílias em situação de pobreza, que tem renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 válido para famílias que possuem gestantes, mulheres que estão amamentando, adolescentes ou jovens até 21 anos,;
- Famílias que estão na regra de emancipação (estavam em situação de pobreza ou extrema pobreza, mas obtiveram rendimentos fixos e estão deixando o programa, em processo que leva dois anos).
- Para receber o Auxílio Brasil, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), e com cadastro atualizado há menos de 24 meses.
Quando começa a pagar o Auxílio Brasil de R$ 600?
O pagamento começará no dia 9 de agosto e seguirá a divisão feita a partir do número de inscrição social (NIS) de cada beneficiário. Neste mês agosto, os pagamentos ocorrerão nas seguintes datas:
Confira as datas de pagamento em agosto:
| NIS 1 | 9 de agosto |
| NIS 2 | 10 de agosto |
| NIS 3 | 11 de agosto |
| NIS 4 | 12 de agosto |
| NIS 5 | 15 de agosto |
| NIS 6 | 16 de agosto |
| NIS 7 | 17 de agosto |
| NIS 8 | 18 de agosto |
| NIS 9 | 19 de agosto |
| NIS 0 | 22 de agosto |
O calendário antecipado para agosto vai valer para os próximos meses?
Ainda não há definição se haverá antecipação do calendário dos próximos meses.
Até quando vai o Auxílio Brasil de R$ 600?
O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 está garantido para o período de agosto a dezembro de 2022. Não há definição de que o aumento será permanente.
Quantas pessoas serão beneficiadas?
Em julho, 18.134.548 receberam o Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, a fila de espera pelo benefício no mesmo mês era de 1.568.728. Portanto, ao menos 19.703.276 famílias devem receber o Auxílio Brasil de R$ 600, mas o governo já trabalhava com um patamar de 20 milhões de famílias beneficiadas.
De onde virão os recursos para pagar o novo Auxílio Brasil?
O governo diz que a ampliação do benefício do Auxílio Brasil e outros pagamentos, como os auxílios para taxistas e caminhoneiros, serão pagos com receitas extraordinárias, como a decorrente da privatização da Eletrobras, de R$ 26 bilhões, e dividendos de estatais (especialmente Petrobras e os bancos públicos), em valores que giram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.
Para viabilizar este pagamento, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que colocou estes valores fora do teto de gastos, regra fiscal do governo que limita o crescimento das despesas do governo á inflação. Sem isso, ou não haveria margem no orçamento ou o governo teria que fazer muitos cortes em outras áreas.
Folha de Pernambuco