A partir de esforços do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os laudos de perdas de safra, iguais ou superiores a 50%, de 36 municípios que inicialmente haviam sido indeferidos, foram reavaliados e inseridos no programa Garantia-Safra das safras 2018/2019. A ação permitiu que mais 39.182 famílias de agricultoras familiares recebam o auxílio de R$850,00, até o final do mês de junho.
Nessa fase, estão sendo liberados recursos da ordem de R$ 33,3 milhões, que irão contribuir com a produção de agricultores e agricultoras familiares e movimentar as economias locais. A medida foi anunciada na Portaria nº 21, da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.
“Este recurso, mais que o valor individual de R$ 850,00, sobre a vida dessa famílias, garantindo segurança alimentar e nutricional e a capacidade de custear novos plantios, terá um impacto para o desenvolvimento sustentável das economias locais e para a agricultura familiar no estado, com circulação de dinheiro, que gerará mais fluxos financeiros e riquezas aos demais setores das economias locais e do estado. Em tempo de pandemia, este valor garante a segurança de renda mínima, possibilitando novos plantios e a oferta de alimentos às populações locais em seus circuitos de comercialização de alimentos saudáveis, livres de pesticidas e agrotóxicos”, salientou Welliton Rezende, diretor de Apoio e Fomento à Produção da Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf/SDR).
Na Bahia, na safra 2018/2019, 255 municípios aderiram ao Programa Garantia-Safra. Inicialmente, desse total, 170 municípios tiveram perdas de safra comprovadas, habilitando 192.678 familias, que já receberam o pagamento de R$850,00, entre os meses de novembro de 2019 a abril de 2020.
Com a inserção dessas novas famílias, 231.860 famílias, de 206 municípios baianos, passam a contar com o benefício, de um total de 277.473 que aderiram ao Garantia-Safra, safra 2018/2019. Com um volume de recursos da ordem de R$ 197,2 milhões, sendo R$ 37,7 milhões do Governo do Estado.
A inclusão desses 36 municípios baianos na folha de pagamento do Garantia-Safra foi possível devido ao trabalho realizado pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater/SDR), para comprovar, por meio de documentos, a elegibilidade dos índices, com encaminhamento e acompanhamento da Suaf/SDR. A ação conjunta resultou no lançamento dos dados corretos no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (LSPA/IBGE), e garantiu o acesso desses municípios ao benefício.
O Garantia-Safra
Municípios que passarão a contar com o benefício