Na sequência das ações do Programa Petrolina Legal, através do processo de Regularização Fundiária, equipes da Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), a partir desta segunda-feira (22) até sexta-feira (26) estarão na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, no bairro Henrique Leite, das 16h às 20h.
A ideia é orientar os moradores sobre o procedimento para a regularização fundiária das moradias, além de recolher documentos de quem já tiver reunido material que ajude a comprovar a titularidade do imóvel. Além disso, os títulos de posse que já estiverem prontos serão entregues nesta semana também.
O “Petrolina Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região do Vale do São Francisco, e busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias petrolinenses. Através dele, as pessoas recebem esse documento e passam a ter segurança jurídica da sua residência.
Os interessados podem levar a seguinte documentação: Contrato de Compra e Venda, cópia do Título de Doação ou documento equivalente; Declaração de Insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e foto colorida frontal do imóvel.
Com informações: Ascom PMP