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Marcos Palmeira (PC do B), Prefeito de Remanso, através da Secretaria de Cultura – SETRECULT, disponibilizou a partir do dia 10 de maio uma Consulta Pública, que pode ser acessada e respondida aqui, “destinada a trabalhadores, produtores e artistas de todas as áreas culturais da cidade de Remanso”, para colocar em prática a Lei Paulo Gustavo, regulamentada no último dia 10 de maio e que repassará, diretamente a estados e municípios, 3,8 bilhões de reais.
“Cabe a Remanso um valor estimado de 386 mil reais e, a partir desta consulta vamos ter subsídios para identificar o panorama das ações culturais no município” – explica o prefeito, acompanhado do Secretário de Cultura, Vavá Costa – “A partir do conhecimento das necessidades e possibilidades, vamos classificar os setores a serem contemplados”
“Deixamos bem claro que a resposta ao questionário não implica em cadastro para recebimento dos recursos” – detalha Vavá Costa – Mas, esta consulta vai nos fazer conhecer os empreendedores culturais, seus objetivos, área de atuação e identidade com as comunidades. A partir desta consulta vamos elaborar os editais e para quem destinar os recursos”
Insistem, prefeito e Secretário, na necessidade de “todos os trabalhadores, produtores, artistas e empreendedores culturais”, sem exceção ou distinção participarem desta Consulta: “É o instrumento inicial que vai proporcionar a Remanso os recursos da Lei Paulo Gustavo”.
A Consulta Pública pode ser acessada e respondida aqui.
O que é e como vai ser aplicada a Lei Paulo Gustavo
Após os anos de desmonte promovido pelo governo anterior e pelas dificuldades causadas pela pandemia, o atual governo regulamentou a Lei Complementar 195 de 8 de julho de 2022, destinando 3,8 bilhões a estados e municípios, o maior valor já destinado a ações culturais no Brasil.
Remanso receberá um valor estimado em R$ 386.803,40 que deverá ser repassado através de editais que serão elaborados a partir de dados coletados nessa Consulta Pública e em outros mecanismos de consultas desenvolvidos pela SETRECULT.
A partir destas sexta-feira (12/05), estados e municípios têm até 60 dias para registrar os planos de ação junto ao Ministério da Cultura. Todos os projetos escolhidos deverão promover ações sociais, determinadas conforme os governos locais.