O prefeito Zé Filho encaminhou à Câmara um projeto de lei 468/2020 instituindo o Conselho Municipal de Assistência a Pessoas com Deficiência.
Não que Zé Filho seja bonzinho ou se preocupe com os mais necessitados ou mais vulneráveis. A criação do Conselho, que deveria existir desde o início do mandato, é exigência do Governo Federal para que sejam repassadas verbas ao município.
No projeto, além de inúmeras inconsistências, não há clausula que garanta a presença de pessoas com deficiência no conselho. Quando o questionamento foi feito em plenária a resposta do Vereador Alair (PT), apoiada por todos os vereadores de Zé Filho e de uma claque de contratados, foi clara: “Não é necessária a presença de pessoas com deficiência no conselho”.
O vereador Humberto (PCdoB), líder da bancada de oposição, foi quem fez o questionamento. Para Humberto o trabalho do vereador tanto de oposição quanto de situação é no mínimo ler os projetos que chegam para apreciação do legislativo: “Como é que eu vou votar a favor de um projeto que só tomei conhecimento no dia da sessão? O Prefeito não conhece ou desrespeita de propósito as regras do regimento interno da Câmara de Vereadores de Remanso”.
Humberto diz ter encontrado inúmeras inconsistências no projeto de lei. “Tem Artigos falando de verba pública sem especificar onde ela será aplicada. Não tem a exigência de representação no conselho, um conselho para pessoas com deficiência que não exija a presença dessas pessoas é como um conselho de mulheres formado só por homens. Tem até erro de português. São esses erros que nós vereadores somos pagos para corrigir”.
O projeto foi aprovado. Com Zé Filho não há argumento possível. Passou a ordem e seus vereadores só podem obedecer.
ASCOM PC do B