O governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT) foi à Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta segunda-feira (1º) apresentar o projeto de lei pelo qual fará sua prometida reforma administrativa no Estado. Segundo o petista, “os principais avanços” são redução do número das atuais 27 para 24 secretarias, reestruturação de Derba, Bahiatursa, EBDA e Ebal, corte de 1.694 cargos no setor público e economia estimada de R$ 200 milhões por ano.
A reforma prevê qualificação da gestão por meio de indicadores e metas; reforço nos controles internos das pastas e eliminação de sombreamentos. O objetivo, segundo Rui, é fortalecer as áreas finalísticas, como Saúde, Segurança e Educação, replicando inclusive o padrão do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, nessas áreas.
“Com a reforma, o novo governo pretende aprofundar as conquistas da gestão do governador Jaques Wagner, mantendo o foco na qualidade do serviço, na qualificação do gasto público e na redução das desigualdades sociais, vertentes já desenvolvidas ao longo dos últimos oito anos”, diz o petista em nota à imprensa.
As novas medidas resultam da experiência adquirida na atual gestão e do compromisso de Rui Costa com as propostas de seu ‘Programa de Governo Participativo’. A reestruturação da máquina e a economia estimada serão consequências das medidas de racionalização, envolvendo principalmente a revisão dos processos e a eliminação do sombreamento de competências.
O que muda na estrutura
“O pressuposto da reforma é a busca por uma máquina administrativa mais ágil, moderna e eficiente”, disse o coordenador da equipe de transição e atual secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Entre os destaques, está o enxugamento na estrutura do Estado, que não será feito de forma linear, mas envolverá a extinção de seis secretarias, com a contrapartida da criação de três novas, “em sintonia com as prioridades do governo e um alinhamento com as políticas públicas do governo federal”.
“Para fortalecer a atuação do governo, sobretudo no interior do estado”, serão criadas as secretarias de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) e a de Desenvolvimento Rural (SDR). Além disso, as secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e a de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza darão origem a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), o que aproximará as políticas de direitos humanos da execução das ações de desenvolvimento social, voltadas a promoção da inclusão e cidadania.
A Sedir dá lugar à SDR, que nasce com funções ampliadas e o foco na agricultura familiar. Com a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), suas funções passam a ser desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais.
Já as ações da Secretaria da Indústria Naval e Portuária serão executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). A Secretaria para Assuntos da Copa (Secopa) encerra as atividades por já ter cumprido sua finalidade.
As mudanças na estrutura incluirão ainda a readequação da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Empresa de Turismo da Bahia S.A (Bahiatursa) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), que serão transformados em órgãos em regime especial, com vinculações, respectivamente, à nova SDR, à Secretaria de Turismo (Setur) e Seinfra. A EBDA passa a se chamar Bahiater.
Rui Costa propõe alienação das cotas do Estado na constituição societária da Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal), mediante realização de estudo técnico que demonstre o modelo e a forma para viabilizar a proposição. Já o Instituto Mauá passa a integrar a estrutura da SETRE. E a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) será extinta, tendo funções absorvidas pela Conder e por secretarias estaduais. (BA 247)
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