Saúde ignorou CPI ao contratar empresa que atrasou vacinas de crianças

Por Ricardo Banana
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Comissão pediu que governo federal deflagrasse um novo processo licitatório. IBL Logística foi contratada com dispensa de licitação

O Ministério da Saúde ignorou recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 ao fechar os contratos com a empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) para fazer o transporte de vacinas da Pfizer.

empresa tem apresentado problemas na entrega do imunizante para o público infantil. A vacinação contra a Covid para crianças de 5 a 11 anos começou na sexta-feira (14/1) no país. Ao Metrópoles, 11 estados e o Distrito Federal relataram atrasos na chegada das doses da vacina. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar a contratação da companhia.

Os contratos foram firmados em dezembro do ano passado, no valor de R$ 62,224 milhões, com dispensa de licitação.

Em outubro, no entanto, a CPI da Covid-19 pediu, em seu relatório final, que o Ministério da Saúde realizasse um novo processo de licitação, o que não foi feito. A sugestão foi dada para que o órgão pudesse “contratar uma solução técnica capaz de realmente atender às necessidades do ministério relacionadas ao transporte e armazenagem de medicamentos”.

O transporte era feito pela VTCLog, denunciada pela CPI devido a suspeitas de corrupção. Ainda hoje a companhia realiza a operação. Os contratos com a IBL são específicos para as vacinas da Pfizer, que exigem uma temperatura de armazenamento menor.

Os contratos feitos com a IBL têm duração de 12 meses e podem ser prorrogados por mais 60 meses (cinco anos).

Ao Metrópoles, o senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, criticou o descumprimento da recomendação feita no relatório final da CPI.

Recomendação feita pelo relatório final da CPI da Covid

Recomendação feita pelo relatório final da CPI da Covid

Randolfe anunciou, na noite de terça-feira (11/1), que protocolou pedido de abertura de uma nova CPI da Covid no Senado.

O advogado Pedro Henrique Costódio Rodrigues, especialista em direito administrativo, explica que a dispensa de licitação não se trata de um cheque em branco assinado pela administração pública. “Se o Ministério da Saúde não se manifestou, nem tomou providências sobre a recomendação, entendo que há descumprimento da diligência oriunda da CPI”, afirma.

“Não são ordens”

Por telefone, o Ministério da Saúde assegurou que a CPI fez recomendações, ou seja, “não são ordens que precisam ser cumpridas”. O órgão ressaltou, ainda, fazer o que achar melhor para a população e negou que tenha ocorrido atraso nas entregas das vacinas.

“O Ministério da Saúde esclarece que não houve atraso nas entregas das vacinas pediátricas aos estados e ao Distrito Federal, finalizadas na sexta-feira (14/1). A pasta prestou toda assistência aos entes federados no processo de envio das doses, realizado em tempo recorde para que a imunização infantil tivesse início. A contratação da empresa IBL é decorrente de um processo seletivo, em que concorreram diversas empresas de mercado. O ministério apura as falhas relatadas”, informou o órgão, comandado por Marcelo Queiroga.

A IBL destacou, após ser procurada pelo Metrópoles, que toda orientação está contida no contrato, “que continuamos a seguir rigorosamente”. “As demais questões não estão no nosso escopo”, complementou a empresa.

Nesse domingo (16/1), o presidente da IBL, Jônatas Spina Borlenghi, alegou ter cumprido todos os prazos exigidos, “e com folga”, e que não houve qualquer prejuízo ou risco à qualidade das vacinas. “Todas as etapas do processo logístico que envolvem a entrega das vacinas pediátricas pela IBL Logística está transcorrendo nos mais altos padrões de segurança e qualidade exigidos no edital”, disse.

O jornal Folha de S. Paulo revelou, no domingo, que a IBL não tem experiência com vacinas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atrasos

Doze unidades federativas confirmaram atraso na entrega dos imunizantes. São elas: Paraíba, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Acre, Santa Catarina, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A demora varia de horas a um dia de atraso.

Na Paraíba, o voo com as vacinas chegou às 11h30. “Infelizmente a empresa contratada pelo governo federal ainda não chegou para receber as vacinas”, criticou o secretário de Saúde Daniel Beltrammi, em coletiva feita às 12h30. A IBL fez a transferência somente às 14h.

Também houve atraso na entrega das vacinas ao Distrito Federal. “Elas estavam previstas para chegar na madrugada de sexta-feira, no entanto, o voo com as vacinas chegou ao DF às 13h55 de sexta-feira (14/1)”, informou a Secretaria de Saúde, ao Metrópoles.

No Pará, as vacinas deveriam ser entregues na sexta à 1h55, mas chegaram às 10h35.

Em Mato Grosso, as doses estavam previstas para chegar às 8h30 de sexta, mas, após mudança da programação por parte do governo federal, a remessa chegou às 16h15 no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

​Em Goiás, a entrega também foi realizada com atrasos. Inicialmente, as doses estavam programadas para desembarcarem no Aeroporto Internacional de Goiânia na madrugada de sexta-feira, à 1h30. Entretanto, o voo foi cancelado. Depois, as vacinas chegaram em Brasília, às 13h55, e vieram para Goiás por via terrestre, sendo entregues por volta das 19h30.

A Secretaria de Saúde do Acre informou que houve um dia de atraso. “Estava programado para dia 13 e chegou dia 14, às 21h50, horário local”, explicou a pasta.

Em Santa Catarina, a programação inicial de chegada do lote infantil era às 8h25 de sexta, porém o voo chegou ao estado apenas às 14h05.

A empresa realizou contato prévio com a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, mas atrasou 40 minutos na chegada ao aeroporto para transporte das doses. A pasta, inclusive, acionou o transporte próprio. “No entanto, enquanto se deslocavam para o aeroporto, a empresa contratada chegou”, detalhou a secretaria.

“Importante ressaltar que o Ministério da Saúde mudou três vezes o horário de entrega da primeira remessa: 0h45, 8h40 e 13h15 (horário que chegou)”, complementou a pasta gaúcha.

O Ministério da Saúde também atrasou a entrega das 234 mil doses da vacina ao estado de São Paulo.

“Apesar de ter desembarcado em São Paulo, e estar armazenada desde quinta-feira (13) em Guarulhos, que fica 23 km de distância do Centro de Distribuição e Logística estadual, a previsão era de que a carga saísse do depósito do órgão federal às 8h da sexta-feira (14). O imunizante foi liberado às 10h40”, disse o governo paulistano, em nota ao Metrópoles.

A Secretaria da Saúde do Espírito Santo explicou que as doses estavam previstas para chegar ao estado na noite da última quinta-feira (13/1). Entretanto, devido à intercorrência por parte do Ministério da Saúde, o lote chegou em solo capixaba na tarde de sexta.

No Rio Grande do Norte, as 20,9 mil doses da vacina contra a Covid para o público infantil estavam previstas para chegar às 2h da sexta-feira (14), mas foram recebidas com 10 horas de atraso.

“O atraso foi apenas de horas”, sintetizou a Secretaria de Saúde da Bahia.

 

(Metrópoles)

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