Nesta segunda-feira (29), a Secretaria da Cidade participou junto à Gestão Municipal, presidência e diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), da entrega do Plano Diretor dos Perímetros Irrigados Nilo Coelho, Maria Tereza e Bebedouro, pela Companhia, que passou oficialmente o Plano para a responsabilidade do munícipio. A solenidade aconteceu no auditório do Distrito de Irrigação do perímetro Nilo Coelho.
No contexto do novo Plano Diretor do Munícipio, esse projeto será considerado como Zonas Especiais da Habitação, abrangendo os três perímetros irrigados de Petrolina: Nilo Coelho, Maria Teresa e Bebedouro, que juntos somam uma população de mais de 50 mil pessoas, e passarão a ter a partir da conclusão do Plano uma legislação urbanística específica.
O Município esteve presente na fase de elaboração do Plano Diretor, através da equipe de Urbanismo da Secretaria da Cidade, que pôde em parceria com a Codevasf analisar os perfis e estruturas físicas e sociais possíveis para que as agrovilas fossem beneficiadas com o planejamento das questões urbanísticas, seguindo os parâmetros da zona urbana do munícipio.
“O objetivo principal do Plano Diretor dos núcleos e vilas irrigadas de Petrolina é promover a regularização fundiária e definir as obrigações constitucionais do poder público municipal com essa população, como saúde, segurança, educação. Hoje a Prefeitura não pode intervir por serem consideradas vilas rurais, mas com o Plano Diretor essas áreas passam a ser urbanas e as ações do governo podem ser executadas”, explicou o presidente da Codevasf, Elmo Vaz.
Para o secretário da Cidade, Marcello Cavalcanti, “A entrega do Plano Diretor para os Perímetros Irrigados ao Munícipio pela Codevasf, representa a entrega nas mãos do nosso munícipio de uma grande responsabilidade, assim como ressaltou o nosso gestor Júlio Lossio”, lembrou.
Não tenho dúvidas de que a partir de agora, após o documento ser apreciado pela Câmara de Vereadores, a nossa equipe da Secretaria da Cidade continuará empenhada nas questões da regularização fundiária e urbanísticas que nos compete. Trabalharemos com o objetivo de oferecer uma condição de vida melhor para o povo que vive na área irrigada do nosso município”, concluiu o secretário da Cidade.
Ascom PMP
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