Em razão das dificuldades técnicas e operacionais que os contribuintes vêm enfrentando para se adequarem à utilização do novo Sistema de Arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS), a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou o prazo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O decreto nº 352/2023 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15). Desta forma, o prazo da parcela do ISSQN com vencimento em 10/03, prevista no decreto 049/2023, foi prorrogado para o dia 20 de março de 2023.
O secretário de Fazenda, Gilson Dantas, destacou que esta gestão tem mantido um diálogo constante com os representantes da Sociedade Civil Organizada, com o objetivo de implementar medidas de parcerias que minimizem os impactos econômicos para os contribuintes estabelecidos no município. “Com essas medidas, espera-se que os contribuintes tenham o prazo necessário para se adaptar à nova sistemática e cumprir suas obrigações tributárias sem sofrer penalizações por descumprimento de prazos”, destacou.
A Prefeitura de Juazeiro reitera seu compromisso em apoiar a economia local e manterá os contribuintes informados sobre quaisquer novas medidas que venham a ser adotadas. Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura Municipal de Juazeiro, através do endereço (https://www.juazeiro.ba.gov.br/) ou buscarem o atendimento presencial na Secretaria da Fazenda que está localizada à Rua Dr. Pedro Borges Viana, nº 32, prédio da Prefeitura (ao lado dos Correios), Centro de Juazeiro. Informações pelo telefone (74) 3612-3611 (Serviço de Atendimento Municipal).
