O vereador Osinaldo, demonstrando apego ao cargo, disse na imprensa que procuraria uma “brecha” jurídica (um jeitinho) para continuar vereador.
Graças a Deus que o Brasil está se tornado um país em que o Poder Judiciário a cada dia dá sinais que está em sintonia com os anseios da moralidade. Seria mesmo imoral que após o resultado das urnas se pretendesse aumento o número de vereadores para satisfazer os interesses do vereador.
O Tribunal Superior Eleitoral já decidiu que o número de vagas nas Câmaras de Vereadores só poderia ser definido até o dia 30 de junho deste ano, data limite para a realização das convenções partidárias, conforme a Resolução nº 23.341.
Em uma decisão de processo de Minas Gerais, que teve como relator o ministro Arnaldo Versiani, os ministros do TSE decidiram: “O TSE já decidiu que a fixação do número de vereadores é da competência da Lei Orgânica de cada município, devendo essa providência ocorrer até o termo final do período das convenções partidárias”.
Blog do Banana