Após mais de 30 anos de debates, o Senado Federal pode votar nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza atuação de jogos como bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades hoje proibidas no país. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo fôlego com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO).
O projeto enfrenta forte resistência, especialmente da bancada evangélica, ligada ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mesmo com a oposição, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024, com uma votação apertada de 14 a 12. À época, Alcolumbre chegou a articular a troca temporária de senadores na comissão para garantir a aprovação.
A legalização prevê o funcionamento de cassinos integrados a resorts ou embarcações, bingos em estádios e casas especializadas, jogo do bicho e turfe (corridas de cavalo). O projeto tem o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP, além de entidades como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que veem na medida uma oportunidade para atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, também defende a proposta como forma de impulsionar a economia e o setor turístico. Já o relator, senador Irajá Abreu, chegou a visitar Las Vegas em 2020 para conhecer o modelo americano e discutir o tema com representantes da gigante do setor, Las Vegas Sands.
Apesar do apoio político e empresarial, o projeto segue enfrentando críticas de setores que apontam riscos sociais, como o aumento da ludopatia (vício em jogos), lavagem de dinheiro e impactos nas famílias mais vulneráveis. Uma tentativa de votar o texto ainda em 2024 foi frustrada por falta de consenso, mas com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre tem articulado a pauta para garantir a votação até meados de julho.
Caso aprovado pelo Senado sem modificações, o texto seguirá para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já afirmou, em 2023, que não é favorável ao jogo, mas que sancionará o projeto se ele for aprovado pelo Congresso.
A proposta em debate teve origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs revogar os decretos da década de 1940 que criminalizavam o jogo do bicho. Em 2022, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ampliou o texto para incluir outras modalidades de jogos de azar.