O Senado vota nesta terça-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que facilita a posse de armas no Brasil. A matéria anula trechos do Decreto 11.615/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tinha como objetivo reduzir a circulação de armas de fogo. Se aprovado, o texto seguirá para promulgação.
Entre os pontos que o PDL propõe mudar estão a remoção de restrições para clubes de tiro desportivo e mudanças nas regras para posse e registro de armas de gás comprimido. O projeto também elimina a necessidade de registro de armas de coleção junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e permite a posse de armas automáticas e semiautomáticas em coleções, mesmo que tenham menos de 70 anos de fabricação.
Com informações: Carlos Britto