ORDEM DO DIA 08/10/2013 as 14:00
TV SENADO
Proposição
(Autor / Nº de Origem) Ementa Informações 1
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 98, DE 2002
(nº 416 de 2008-Complementar, na Câmara dos Deputados)
Senador Mozarildo Cavalcanti Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Parecer sob nº 1.057, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável ao Substitutivo da Câmara, com as adequações redacionais. Discussão, em turno único
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.153, de 2013)
Avulsos:
Avulso do Parecer – P_S nº 1057/2013
Avulso da matéria – SCD nº 98/2002
FONTE: Agência Senado
Blog do Banana