O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (19) a indicação do jurista Luiz Edson Fachin para ocupar a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado gaúcho que fez carreira no Paraná teve o nome aprovado por 20 votos a 7 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na última semana.
Fachin foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho de 2014, no Supremo. Para ser confirmado como ministro da Suprema Corte, Fachin precisa ter o nome aprovado em plenário por, no mínimo, 41 senadores. Ao todo, a Casa possui 81 parlamentares.
A votação em plenário é o último passo para que o jurista se torne apto a tomar posse como novo ministro no STF.
Ao chegar ao Senado nesta terça, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que, apesar de estar prevista uma agenda “intensa”, a indicação de Fachin será votada ao longo do dia.
“Vota [a indicação de Fachin nesta terça]. Vamos cumprir a agenda, essa é uma agenda intensa, vamos ter uma sessão temática sobre terceirização, vamos ter a visita honrosa do primeiro-ministro da China e, em seguida, vamos votar autoridades, entre elas o ministro Fachin”, destacou Renan.
O peemedebista foi questionado por repórteres sobre a possibilidade de o Senado adiar para esta quarta-feira (20) a votação da medida provisória que altera os critérios de acesso ao seguro-desemprego, a chamada MP 665. Ao responder, ele disse que um eventual adiamento seria uma “consequência”, e não uma “causa”.
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo para equilibrar as contas da União.
Renan Calheiros também disse que consultará os senadores para definir qual será a ordem de votação na sessão desta terça-feira. Ainda está indefinido se os senadores irão analisar primeiro a indicação de Fachin ou a MP do seguro-desemprego.
“Se ficar para amanhã [quarta], será uma consequência, nao será causa. vamos discutir e o esforço que vamos fazer é para deliberar sobre todas as matérias”, afirmou.
“Vamos consultar o plenário, consultar o plenário sobre qual é a ordem lógica. A pauta está trancada, mas apreciação de autoridade é permitido, não tá dentro da regra do trancamento. Então, o mais conveniente, o mais prudente é consultar o plenário”, disse o presidente do Senado.
Sabatina
Na última terça, durante a sabatina, Luiz Edson Fachin se emocionou ao falar da família e da mulher. Na ocasião, ele disse ser um “sobrevivente” e se disse orgulhoso de ter exercido outras profissões, antes de entrar na carreira jurídica, como vendedor de laranjas, para ajudar no sustento da família.
Fachin também falou sobre uma suposta irregularidade ao trabalhar simultaneamente como procurador do estado do Paraná e advogado, mesmo contrariando proibição expressa na Constituição estadual. Na ocasião, o jurista disse que tinha permissão da Procuradoria do estado e também da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a dupla atividade.
O indicado ao STF também se definiu como uma pessoa “progressista”, mas negou ter filiação partidária. Durante a sabatina na CCJ, ele foi questionado sobre sua posição política e respondeu que, embora chamado a tomar posição como professor e jurista, nunca fez “proselitismo político em sala de aula”.
Questionado por senadores sobre uma suposta ligação com o PT, partido da presidente da República, Dilma Rousseff, o jurista afirmou que, caso tenha o nome aprovado no Senado, atuará com “imparcialidade” na Suprema Corte. (G1)
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