Há 31 anos o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, o marco legal passou a garantir o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. O ECA também determinou que todos deveriam zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público.
Por isso, em mais esse aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, a equipe do Serviço Social do Hospital Dom Malan vem a público falar sobre a importância da data. “Como hospital de referência materno-infantil não poderíamos deixar de registrar esses 31 anos de história. Nesse período já foram mais de 400 avanços e toda uma infraestrutura que até então não existia foi criada. O ECA reformulou até os sistemas de saúde, educação e segurança. Então, é algo que realmente precisa ser comemorado”, ressalta a supervisora do Serviço Social, Kátia Silene.
Com a pandemia novos desafios para o cumprimento do ECA foram criados. Se as crianças e adolescentes foram a faixa menos atingida pela Covid-19, recorrendo pouco ao Sistema Único de Saúde (SUS), na área da educação, houve grandes deficiências. “A escola faz muita falta para eles. O direito da aprendizagem ficou muito comprometido durante esse período”, analisa.
Para a profissional o desafio daqui para a frente é rever a função social da escola pública no Brasil. “Durante muitos anos houve um processo de transferência da responsabilidade da família para a escola e dos pais para os professores. Neste momento de pandemia, a escola devolveu a responsabilidade para as famílias e os professores aos pais. Para o professor, o que se viu foi que famílias e pais não estão suficientemente preparados para acompanhar o processo de escolarização dos filhos.
As famílias começaram a perceber que a escola ocupava o tempo livre da criança para eles poderem trabalhar, gerar renda e alimentação. “O que menos fez falta foi o estudo, foram as lições. Por isso, precisamos repensar muitas questões”, garante.
Para falar sobre esses e outros aspectos que abrangem o ECA, principalmente no que diz respeito à saúde, a equipe está fechando uma programação para a próxima semana que abordará o tema junto às gestantes, puérperas e mamães da pediatria. “Esperamos assim promover uma sensibilização e continuar auxiliando na garantia de direitos. Esse também é o nosso papel”, finaliza Kátia.