Servidores de Juazeiro decidem por paralisação e Prefeitura contesta mobilização

Servidores de Juazeiro decidem pela paralisação de três dias. Nos dias 10, 11 e 12 os servidores públicos municipais de Juazeiro estarão de braços cruzados contra a intolerância do Governo Municipal que não acatou o pedido de discutir uma melhor proposta para a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria.

 A decisão foi aprovada em assembleia que ocorreu na manhã desta terça-feira (04). Os Sindicatos dos Servidores Municipais de Juazeiro (Sinserp), dos Trabalhadores da Saúde (Sintrab) e a Associação dos Guardas Municipais de Juazeiro (AGMJ), alegam que há uma intransigência do Executivo Municipal de não valorizar os servidores municipais. Atualmente, Juazeiro tem um quadro com cerca 8 mil funcionários públicos, destes apenas 2 mil são concursados e o restante quase 6 mil são contratatos e cargos comissionados. O Sinserp, através do presidente pede que “o executivo municipal seja sensível como os trabalhos, assim como foi com os professores, mas que também valorize as outras categorias de servidores”, disse.

 Cícero Sales ressalta que a exigência é para o cumprimento da Lei 1.520 de 1997 que trata sobre o profissional público municipal “e nunca foi colocada em pauta, já que o executivo não quer aprovar as reformulações”.

 O sindicalista é firme ao exigir do executivo o cumprimento do compromisso firmado a mais de um ano atrás para a valorização dos servidores municipais de Juazeiro.

 Através de nota, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da assessoria de comunicação, rebate e contesta a mobilização. Veja na íntegra:

 “1 – A Lei Municipal nº 1.520/97 vem sendo aplicada, porém, atualmente revela descompasso com as necessidades dos próprios servidores públicos municipais;

 2 – Aqueles que se colocam na posição de dirigentes sindicais admitem que aquela Lei exige reparos, tanto é que encaminharam projeto para readequação, onde os mesmos justificam, item por item, as incoerências da antiga Lei com a atual realidade;

 3 – Esta Gestão sempre zelou por suas obrigações primando pela responsabilidade, pagando os servidores regularmente, sem atraso e analisando com muita atenção e zelo todas as reivindicações dos servidores municipais, a exemplo da política salarial e de valorização efetivamente implantadas ao longo dos últimos 3 anos e meio;

 4 – Surpreende-nos a afirmação de que o Governo Municipal “não acatou o pedido de discutir uma melhor proposta para implantação do Plano de Cargos, Carreira e Salários da categoria”, uma vez que foi criada comissão com essa finalidade específica, da qual participam Cícero Sales, Telma Tanuri e Luiz Alberto. Esta comissão já vem desenvolvendo os trabalhos que foram registrados em atas;

 5 – A readequação do Plano de Cargos, Carreira e Salário representará concessão de vantagens em período vedado pela Lei Eleitoral; acarretará aumento de despesa com pessoal, o que não é permitido pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 21, parágrafo único), sendo inclusive crime previsto no art. 359-G do Código Penal;

 6 – O Governo Municipal, entendendo que o interesse dos Servidores Públicos não pode ser tratado como moeda de barganha eleitoral (o que é vedado como dito acima), continua zelando pela premissa da eficiência, mantém-se disposto e discutindo o projeto de modificação do Plano de Cargos, Carreira e Salário, repudiando práticas eleitoreiras voltadas a eventuais projetos individuais e despreocupadas com o atendimento das necessidades efetivas dos Servidores Públicos Municipais”.

Fonte: Grande Rio Fm

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