A necessidade de criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS reuniu na manhã desta segunda (12), a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Sintraf Petrolina, Isália Damacena, representantes do Instituto Agronômico de Pernambuco -IPA, Nélio Gurgel, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca -DAS, Paulo Nogueira, e o vereador Ronaldo Silva.
A importante criação do conselho terá o papel consultivo e deliberativo para fiscalizar e orientar a locação de recursos nas políticas públicas voltadas a agricultura familiar no âmbito de Petrolina.
Programas como o de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF); o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF); o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater); o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); a CNH Rural fazem parte do trabalho de acompanhamento das políticas públicas federais, estaduais e municipais. Bem como, a aquisição de cisternas, poços artesianos, distribuição de sementes, entre outros.
Após a reunião, o documento para formalização do Conselho foi protocolado no Ministério Público Estadual pelo jurídico do Sintraf Petrolina, nesta segunda (12), com quase 400 assinaturas em abaixo assinado, após não receber a resposta do município. “Desde 2021, estamos lutando para a criação do Conselho, enviamos o Projeto para a Câmara de Vereadores, para a Prefeitura Municipal, para a Secretaria de Agricultura e por falta de uma resposta, estamos buscando o MP, devido a importância dos agricultores nos programas municipais”, pontua Isália.
O Conselho pretende ainda, propor a institucionalização do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – PMDRS.
Mônia Ramos – Jornalista
Ascom