O deputado estadual Odacy Amorim voltou a afirmar que é constra a PPP da irrigação para a área do Projeto Pontal por achar que o modelo exclui os nativos, não dando chance deles concorrerem a licitação de um lote.
“Em Juazeiro da Bahia, o projeto Salitre criou um modelo de licitação, mas lá todos poderiam participar. Eu participei. Mas aqui para concorrer tem que ter inicialmente R$ 1 milhão conforme o edital que será publicado nesta quarta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União. Esse valor é impossível para os agricultores participarem, diferente do Salitre que deu oportunidade de participação”, lamentou Odacy durante a convocação do superintende da Codevasf, Luiz Manoel.
Odacy diz que felizmente modificaram o edital colocando 25% da área para a integração das áreas para os pequenos produtores. “Não sei se essa mudança não foi provocada por todas essas manifestações contrárias à PPP da irrigação. Eu iniciei esse debate no ano passado quando promovi uma audiência publica da Assembleia Legislativa aqui nesta Casa. Não me omiti e estou dando apoio jurídico às famílias da região do Pontal que entraram a justiça contra a licitação da PPP. Temos que defender os nativos da área e o direito deles terem seu lote irrigado”, frisou Odacy.
Outro nome contrário ao modelo de Parceria Público Privada para o funcionamento do Pontal é o da deputada Isabel Cristina (PT), também presente ao encontro. Ela disse ter sentido a falta do deputado Gonzaga Patriota (PSB) na reunião.
“Lamento a ausência do deputado Gonzaga Patriota e gostaria de responder a ele que agora anda falando do governo da presidenta Dilma, o que pra mim é uma novidade. O deputado bem sabe que Dilma já liberou mais de R$ 17 bilhões para investimentos em obras hídricas dentro das ações de convivência com a seca e Gonzaga também é sabedor que a burocracia muitas vezes faz com que esses investimentos não sejam executados com a rapidez que é necessária, mas o trabalho da presidente é para proteger o Sertão de conseqüências ainda piores dessa e de outras secas. Investir em água, isso é que vai resolver a questão”, assinalou a petista.
O superintendente Luiz Manoel finalizou o encontro ressaltando os investimentos do Governo Federal na região, seja nas ações de combate á seca, viabilizando a construção de barragens, poços, cisternas ou nos recursos implementados para a reestruturação dos perímetros irrigados já existentes como Nilo Coelho e Maria Tereza.
“O Bebedouro entrará no eixo de investimento social da PPP da irrigação e passará por uma transformação. Quando aos desapropriados no Pontal, no edital existe a garantia que eles serão priorizados, é uma exigência para a empresa de ganhar. Também foi determinado uma área de mais de 2 mil hectares irrigados para distribuir entre as famílias da região”, concluiu Luiz Manoel.
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