O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli concedeu liminar neste sábado (18.jan.2019) que iguala o teto salarial dos professores de universidades estaduais aos de federais. A decisão, que tem caráter provisório, atende a pedido feito pelo partido PSD.
No pedido do PSD, eis a íntegra, o partido cita uma “injustificável distinção entre direitos remuneratórios [de professores e pesquisadores] a partir do fato de estarem vinculados a instituições universitárias e de pesquisa de diferentes entes federativos”.
Toffoli analisou o pedido de liminar por estar responsável pelo plantão do Supremo durante o recesso, mas o relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.
O presidente do Supremo considerou que o federalismo citado na Constituição deve se refletir também no sistema de educação. “A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, justificou. (Poder 360)