Votação do projeto que recria Dpvat fica para 7 de maio
Um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira (7) a votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, que era pago pelos proprietários de veículos automotores e foi extinto em […]
Senado adia votação do projeto que recria o DPVAT, o seguro das vítimas do trânsito
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto de lei que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) e altera o arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça-feira (30/4). “Em virtude de uma conversa que […]
Congresso mantém Caixa como gestora do Dpvat
Medida Provisória aprovada vale até o fim de 2023 A Caixa Econômica Federal permanecerá como gestora do fundo Dpvat, destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. O Senado aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 1.149/2022 que autoriza o banco a gerenciar o fundo em 2023. O texto já havia sido aprovado na segunda-feira […]
Publicada Resolução sobre a gestão do DPVAT para sinistros de 2023
O Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, em sessão extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2022, considerando o disposto na Medida Provisória nº 1.149/2022, assinada pelo Presidente da República, publicou a Resolução CNSP nº 457/2022, que dispõe sobre a gestão e operacionalização dos pedidos de indenizações referentes ao DPVAT para sinistros ocorridos entre […]