Nova legislação garante repasses para alimentação e transporte escolar
Presidente Lula sancionou a Lei nº 15.255/2025 na segunda-feira A Lei nº 15.255/2025, que garante recursos para ampliar programas voltados a transporte e alimentação nas escolas da rede federal, foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (10), e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). A nova legislação […]
Recife ganha nova lei de uso e ocupação do solo; saiba o que muda com a legislação sancionada pela prefeitura
A nova norma atualiza legislações de 1996, 1997 e da chamada Lei dos 12 Bairros. Segundo a prefeitura, ela alinha crescimento urbano às diretrizes do Plano Diretor. O Recife ganhou uma nova lei de uso e ocupação do solo (LPUOS) Sancionada na sexta (3) pelo prefeito João Campos (PSB), a norma foi publicada no Diário Oficial […]
Principais restrições do calendário eleitoral começam em julho
A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]
Autistas e familiares devem usufruir da nova legislação brasileira
A lei 14.626/23 que institui o atendimento prioritário a pessoas autistas, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais está em vigor e deve ser usufruída. A norma também prevê a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo. A […]
Lula criará grupos de trabalho para aprimorar legislação trabalhista e fixar nova regra para aumento real do salário mínimo
Os grupos discutirão protocolos para contratação de motoristas e entregadores por aplicativo e para negociação coletiva entre trabalhadores e empresas O presidente Lula (PT) anunciará nesta quarta-feira (18), segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a criação de três grupos de trabalho que discutirão e apresentarão propostas para mudanças na legislação trabalhista e uma regra fixa para reajuste […]