Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia

Sanção do governador ocorreu nessa terça-feira, em Salvador Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22). A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido […]