Buscando preparar os municípios para as eleições municipais e para todos os processos que as envolvem, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), disponibilizou uma série de videoaulas detalhando o “Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal”.
O material é produzido através da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães e está na sua terceira edição.
A série de vídeos é baseada em uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano do mandato. Os arquivos são divididos em três módulos e publicados no canal do YouTube da TV Escola TCE-PE.
Qual o principal público que o TCE busca atingir?
No primeiro módulo, o presidente do Tribunal Valdecir Pascoal fez um convite aos prefeitos, secretários e servidores municipais para que assistam os videoaulas.
Pascoal também reforça a atuação do TCE-PE e sua missão constitucional de fiscalizar o gasto público, mas chama atenção para atuação do do órgão nas orientação aos gestores, para garantir a melhoria na qualidade dos serviços públicos oferecidos.
“Aqui está o TCE educador, parceiro do gestor”, reforça.
Os conselheiros Dirceu Rodolfo e Carlos Neves gravaram os vídeos de apresentação dos outros dois módulos.
O material é apresentado pelos auditores de controle externo do TCE-PE, Luciana Kalil Lage e Thiago Seda Camilo, que abordam assuntos como, aumento de despesa com pessoal, endividamento sem recursos em caixa, restrição de gastos com publicidade, doação de bens públicos, concessão de reajustes salariais e a admissão de servidores.
Disponibilização dos módulos
O primeiro módulo da série já está disponível e explora as vedações fundamentais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Esses normativos desempenham um papel crucial na manutenção da estabilidade fiscal e na promoção da gestão responsável dos recursos públicos, garantindo que os gestores públicos ajam de forma transparente e prudente, evitando o desequilíbrio das contas e o comprometimento da saúde financeira do município.
Os outros dois módulos serão publicados, respectivamente, nos dias 09 e 16 de maio.
No segundo módulo serão apresentadas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, conforme previstas na Lei Federal n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições.
A série encerrará com a publicação do terceiro módulo que vai detalhar as normas que regem a transição de mandato eleitoral, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 260/2014 e na Resolução TCE-PE nº 27/2016. Outro ponto abordado será o conceito de Transição de Mandato e os atores envolvidos nesse processo.