O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) seguiu a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar competência às câmaras municipais para julgar asa contas dos prefeitos ordenadores de despesas e o que se viu foi uma espécie de farra para os políticos fichas sujas. De uma única tacada 243 gestores municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE foram retirados da lista que poderia torná-los inelegíveis.
Os políticos que haviam sido condenados a pagar valores que variam entre R$ 1,2 mil a R$ 18,8 milhões , referentes a débitos, poderão ter estes valores abonados,. O TCE agora aguarda uma orientação do STF para saber se as penalidades, que somam cerca de R$ 215 milhões e deveriam voltar aos cofres públicos, devem ser mantidas.
“Essa medida do STF afeta profundamente a competência dos tribunais de contas”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto. Em julho, o TCE havia encaminhado à Justiça Eleitoral uma lista com mais de 1,6 mil nomes de prefeitos, ex-¬prefeitos e ocupantes de cargos públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo tribunal nos últimos oito anos. (Pernambuco 247)
Blog do Banana