Para não aumentar o clima de tensão e de pressão sobre os deputados da base aliada, Michel Temer só deve assinar o pacote de medidas anunciado há quase dois meses para cumprir a meta fiscal de 2018 após a votação da segunda denúncia no plenário da Câmara dos Deputados, no fim de outubro.
A decisão deve pressionar as contas no próximo ano, com déficit previsto de R$ 159 bilhões, e dificultar a aprovação. Das quatro medidas de aumento de receita, que gerariam R$ 14,5 bilhões, e das cinco de redução de despesas, da ordem de R$ 8 bilhões, apenas uma, que não depende do Congresso, já está encaminhada: o congelamento da alíquota do Reintegra, benefício para os exportadores, aprovada por decreto.
Ou seja: em nome de sua salvação, temer está disposto a sacrificar a economia brasileira.
A elevação de impostos, como a reoneração da folha de pagamentos das empresas e o aumento da alíquota previdenciária dos servidores, exige 90 dias da aprovação até começar a ser cobrada. A elevação da alíquota previdenciária, que renderá R$ 1,9 bilhão, pode ocorrer por medida provisória (MP), que tem efeito imediato após a publicação. Mas se o governo insistir em adiar até novembro a edição, a arrecadação só terá início em fevereiro.
Do ponto de vista político, se as MPs tivessem sido encaminhadas em agosto, logo após o anúncio, seriam votadas ainda este ano porque o prazo de validade das MPs é de quatro meses. Se a publicação ocorrer em novembro – a previsão é votar a denúncia na última semana de outubro -, o prazo só vence em março ou abril, quando os parlamentares já estão mergulhados nas pré-campanhas em seus Estados e os governos enfrentam mais empecilhos para aprovar propostas impopulares.
As informações são de reportagem de Raphael di Cunto e Andrea Jubé no Valor. (247)
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