Michel Temer disse que uma eventual revisão do pacto federativo somete será feita após aprovação da reforma previdenciária que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A imposição foi repassada para os prefeitos que participaram da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, e visa fazer com que os gestores municipais pressionem os parlamentares pela aprovação do projeto. O governo Temer ainda não possui apoio suficiente para que a reforma entre em vigor.
“Seguramente eu posso dizer que, logo depois de vencida essa etapa inicial das reformas fundamentais, vamos caminhar para o fortalecimento da federação e da simplificação do sistema tributário”, disse Temer. A revisão do pacto federativo foi defendida por Temer há cerca de um ano, logo que ele assumiu a Presidência da República após o impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff.
A ajuda federal aos estados em calamidade financeira só foi aprovada pela Câmara, faltando ainda passar pelo Senado e a renegociação das dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depende da publicação de um decreto presidencial. Já a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda está em discussão.
“Vocês se recordam ou têm notícia de que, no meu discurso de posse, eu registrei que, fora as reformas estruturantes, logo depois teríamos de caminhar para instaurar no Brasil uma verdadeira federação. Para que a União seja forte, é preciso que os municípios sejam fortalecidos”, afirmou Temer.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também endossou a tese de que a reforma previdenciária é necessária para que uma revisão do pacto federativo seja viabilizada. “Antes da reforma da Previdência e outras que organizem o estado brasileiro, é impossível fazer discussão de verdade; demagógica e populista é fácil, mas uma discussão séria; sobre pacto federativo e reforma tributária”, disse. (247)
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