Em sua política de “retomada” econômica, o governo Temer garantiu mais um meio de aumentar arrecadação, ao deixar de corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. De acordo com estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a atual gestão interrompeu uma sequência de 11 anos de correção, ainda que na maior parte das vezes abaixo da inflação. Nos dois últimos anos, com inflação de 9,4%, nenhum reajuste, aumentando a diferença.
Segundo o sindicato, de 1996 a 2017 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, taxa oficial de inflação no país) somou 294,93%, enquanto a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63%. Com isso, há um resíduo de 88,4%, que é o quanto o contribuinte paga a mais.
“A não correção da tabela do IR faz com que o contribuinte pague mais imposto de renda do que pagava no ano anterior”, diz o Sindifisco. “Ao não corrigir integralmente a tabela, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o da inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.”
Essa defasagem varia conforme a alíquota: 86,8% para a faixa de isenção e para a de 7,5%, 88,57% na faixa de 15%, 89,46% na de 22,5% e 90,37% na última, de 27,5%. A atual faixa de isenção é de R$ 1.903,98. Se o resíduo médio calculado pelo sindicato fosse aplicado, essa faixa subiria para R$ 3.556,56.
“A correção da tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 21 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais”, diz o Sindifisco, que fala em “séria ofensa” aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da progressividade.
“A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais, ou mesmo ganharam menos, paguem mais”, acrescenta a entidade. “É, portanto, uma política regressiva, desprovida de um senso maior de justiça fiscal e que, por estas razões, conduz à ampliação das desigualdades distributivas do País.”
O Dieese lembra que a política tributária “é um dos principais instrumentos de distribuição de renda de uma nação”, mas observa que para isso “é necessário um sistema tributário que tenha como princípio a progressividade na forma de incidência”. Assim, além da correção anual da tabela, seria preciso criar novas faixas de rendimentos. (247)