A decisão foi tomada no dia 02 de agosto. O Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ-PE anulou mais um Processo Administrativo contra o ex-presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, que foi demitido em 2021 e reintegrado no início deste ano por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça -STJ, em Brasília.
Já é o quarto processo anulado pela Justiça, dos seis atos administrativos de Paulo Câmara que o demitiu. “Na verdade, já está configurado o abuso de autoridade e o ataque à liberdade sindical perpetrada pelo ex- governo do PSB, um fato nunca visto aqui em Pernambuco em pleno Estado Democrático de Direito”, relata Áureo.
Entenda o caso
A decisão dos desembargadores foi unânime e anulou um dos processos que o ex-presidente do Sinpol sofreu durante o movimento reivindicatório dos Policiais Civis de Civis de Pernambuco, ainda no ano de 2015. Com a decisão, Áureo Cisneiros possui várias decisões judiciais favoráveis que entendem que os Processos Administrativos instaurados durante o Governo de Paulo Câmara “foram ilegais e tinham viés de perseguição ao sindicalista”, relata Áureo.
Ainda segundo Áureo Cisneiros, “tanto o Tribunal de Justiça, em Pernambuco, quanto o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, estão fazendo Justiça ao entenderem que os PADs instaurados foram ilegais e que na ânsia de penalizarem-me, fez-se um verdadeiro vale-tudo jurídico e violaram a legislação e a Constituição Federal, atacando aquilo que é mais sagrado para a classe trabalhadora, A Liberdade Sindical. Esperamos que nenhum outro sindicalista/cidadão seja perseguido e prejudicado por defender a sua categoria e a sociedade. estar prevalecendo no judiciário, como era de se esperar, o respeito às instituições democráticas e a liberdade sindical em nosso Estado”.
Da Redação