Mesmo durante a pandemia, a justiça pernambucana continua trabalhando. Por meio do Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19), empresários, que sofreram prejuízos causados pelos impactos econômicos provenientes da pandemia, podem solicitar uma conciliação online com seus credores ou devedores por meio do site https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-empresas ou WhatsApp 3866-9588 (CEJUSC-Petrolina).
Objetivos
-facilitar o diálogo entre as empresas e os credores;
– auxiliar na resolução de conflitos relacionados a negócios jurídicos vinculados à produção e circulação de bens e serviços;
– viabilizar o contato direto entre as partes envolvidas para que elas encontrem juntas a melhor forma de contornar o momento de crise, de modo que possam honrar os compromissos firmados;
– garantir o acesso à justiça, de forma hábil e segura, através da possibilidade de realização de negociações diretas entre as partes, nos termos dos métodos consensuais de resolução de conflitos;
– reduzir os custos processuais e garantir uma prestação jurisdicional mais concreta.
Como participar
A empresa que deseje participar do programa deverá formular o pedido por meio do requerimento de realização de sessão de conciliação: cadastrar solicitação.
O Cejusc responsável pelo recebimento do pedido enviará às partes, por e-mail, cartas convite, em que constará dia, horário e endereço para realização da sessão de conciliação e ou mediação.
A realização da sessão de conciliação poderá ser realizada por meio virtual, observadas as diretrizes da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 05, de 29 de março de 2020, e da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 06, de 08 de abril de 2020.
Caso as empresas cheguem a um acordo, ele será encaminhado para homologação judicial pelo Juiz Coordenador do Programa.