TJPE cria ‘conciliação online’ para empresários e empreendedores que tiveram prejuízos decorrentes da crise da Covid-19

Mesmo durante a pandemia, a justiça pernambucana continua trabalhando. Por meio do Programa Especial de Negociação Empresarial – Covid-19 (PNE-Covid19), empresários, que sofreram prejuízos causados pelos impactos econômicos provenientes da pandemia, podem solicitar uma conciliação online com seus credores ou devedores por meio do site https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-empresas ou WhatsApp 3866-9588 (CEJUSC-Petrolina).

Objetivos

 -facilitar o diálogo entre as empresas e os credores;

– auxiliar na resolução de conflitos relacionados a negócios jurídicos vinculados à produção e circulação de bens e serviços;

– viabilizar o contato direto entre as partes envolvidas para que elas encontrem juntas a melhor forma de contornar o momento de crise, de modo que possam honrar os compromissos firmados;

– garantir o acesso à justiça, de forma hábil e segura, através da possibilidade de realização de negociações diretas entre as partes, nos termos dos métodos consensuais de resolução de conflitos;

– reduzir os custos processuais e garantir uma prestação jurisdicional mais concreta.

Como participar

A empresa que deseje participar do programa deverá formular o pedido por meio do requerimento de realização de sessão de conciliação: cadastrar solicitação.

O Cejusc responsável pelo recebimento do pedido enviará às partes, por e-mail, cartas convite, em que constará dia, horário e endereço para realização da sessão de conciliação e ou mediação.

 A realização da sessão de conciliação poderá ser realizada por meio virtual, observadas as diretrizes da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 05, de 29 de março de 2020, e da Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 06, de 08 de abril de 2020.

Caso as empresas cheguem a um acordo, ele será encaminhado para homologação judicial pelo Juiz Coordenador do Programa.

 

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