O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lança, na próxima terça-feira (11-10), às 17h, o Expedito, um software fácil e intuitivo que agilizará a tramitação dos processos criminais no Estado. Trata-se de uma iniciativa inédita entre os TJs do País. E o que é melhor: a tecnologia foi desenvolvida pelos próprios servidores do Tribunal. Com um visual que remete a agilidade e força, o Expedito vai funcionar executando atividades repetitivas que hoje ocupam vários funcionários.
Explica-se: quando um processo criminal chega a sua fase final (após o julgamento), para que seja de fato concluído (arquivado), é preciso que alguém dê andamento a vários procedimentos burocráticos. Utilizando a automação robótica de processos (RPA), o Expedito ficará responsável por isso, o que permitirá que funcionários possam atuar em outras frentes, de maneira a dar maior celeridade aos trâmites processuais. A ferramenta fará em um minuto o que hoje leva, em média, uma hora. Certo, mas o que o robozinho vai fazer na prática?
Simples. Acessando dados públicos, disponíveis, por exemplo, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e no Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) – ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, o Expedito enviará comunicações à Justiça Eleitoral quanto à suspensão e restabelecimento de direitos políticos; determinará a destruição de drogas; destinará armas ao Comando do Exército; enviará comunicações cartorárias e bancárias de destinação de bens e ativos oriundos da atividade criminosa.
Tem mais: o software enviará guia de recolhimento a presídios; vai gerar e enviar o boletim individual; expedirá guias para cobranças de custas eventualmente incidentes e fará a juntada de documentos aos autos eletrônicos ou físicos.
Para se ter uma ideia da importância do novo software, existem, atualmente, cerca de 41 mil processos sentenciados (com trânsito em julgado) que ainda não foram definitivamente arquivados porque precisam desta etapa final.
Como se vê, a atuação da nova ferramenta tem a ver com os desdobramentos do julgamento. Porém, por mais óbvio que pareça, é importante frisar que o julgamento propriamente dito, claro, continuará sendo de responsabilidade exclusiva dos seres humanos. O robô fará apenas a “parte braçal”.
A atuação do Expedito é de grande importância porque tarefas repetitivas que demandariam muito tempo por processo, agora serão automatizadas, gerando, a um só tempo, garantia aos direitos humanos de apenados e desafogamento das unidades do Tribunal.
Tudo isso também proporcionará maior segurança jurídica, celeridade na fase pós-sentença e arquivamento, contribuindo para o atingimento das metas nacionais do CNJ.”O desenvolvimento do Expedito é mais uma demonstração da qualificação e da capacidade inventiva de magistrados e servidores que fazem o TJPE. A partir do diagnóstico sobre um gargalo na administração, nosso pessoal se uniu e criou uma tecnologia para aprimorar a nossa missão de melhor servir a ‘sua excelência, o jurisdicionado'”, diz o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Ele destaca ainda a felicidade de apresentar o novo programa durante o ano que marca o bicentenário do TJPE.
O desembargador Mauro Alencar, presidente da Coordenadoria Criminal do TJPE, também demonstra otimismo com o lançamento do software. “Minhas expectativas são boas porque essa ferramenta deverá agilizar a última etapa de tramitação do processo no âmbito criminal, inclusive com a remessa imediata da guia de recolhimento para as Varas de Execução Penal”, diz.
O Expedito foi desenvolvido em 90 dias pelo instituto de inovação Ideias TJPE, na incubadora Decola Ideias, da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Várias unidades do Tribunal trabalharam em conjunto, como a Presidência, Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Coordenadoria Criminal, Comitê do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Secretarias de Varas, Comitê de Modernização Processual, Secretaria de Tecnologia e o próprio pessoal do IDEIAS. Expedito também conta com apoio da Corregedoria Eleitoral do TRE-PE.
O lançamento do robozinho também marca a inauguração da própria incubadora da Esmape. “O software é o primeiro fruto da incubadora e aceleradora Decola Ideias. Nosso propósito é transformar projetos inovadores em realidade e, com isso, buscar uma contínua melhoria do Judiciário pernambucano”, diz o desembargador Francisco Bandeira de Melo, diretor-geral da Esmape.
Lançamento – O Expedito será lançado às 17h do dia 11 de outubro (terça-feira), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).