TJPE suspende decreto de reabertura do comércio de Petrolina

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

 

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Como não há outra forma de anunciar o que preciso dizer a vocês, optarei por ser claro e objetivo: por ordem judicial, o plano de retomada das atividades e dos serviços em Petrolina, que havia sido apresentado e acordado por todos os órgãos e as instituições cabíveis, está suspenso. Passam a valer, a partir de agora, as etapas de flexibilização determinadas pelo Governo do Estado, não tendo mais a @prefeiturapetrolina poder para decidir o que abre ou o que fecha na cidade. ⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀ Não foi por falta de planejamento e embasamento técnico que iniciamos o nosso plano, há quase 3 semanas. Muito pelo contrário: foi graças aos esforços coletivos e às medidas municipais adotadas para o reforço da rede de saúde. Desde o início da pandemia, sabíamos que era possível, mas jamais esperamos pelo pior; nós sempre trabalhamos e continuamos nos esforçando, até hoje, à espera do melhor. Se tivéssemos esperado pelo Governo Estado, não teríamos ultrapassado a marca de 10.100 testes feitos pela prefeitura, que identificaram 377 infectados; só teríamos recebido 350 resultados, dos quais apenas 132 deram positivo, isto é: 377 pessoas estariam transmitindo a Covid-19 sem saber. Imaginem o resultado. Se tivéssemos esperado pelo Governo do Estado, não teríamos o Hospital de Campanha de Petrolina já em funcionamento com 100 leitos, nem ampliado os leitos de UTI em nossa rede de saúde; estaríamos com ela em colapso e à espera dos 200 leitos estaduais que ainda não chegaram. ⠀⠀⠀⠀⠀ O que conquistamos até aqui só foi possível porque a gente nunca foi de esperar; o petrolinense sempre foi de agir. Mas, de hoje em diante, mesmo não parando de fazer a nossa parte, continuaremos à espera dos leitos do Governo do Estado; à espera de que cada cidadão siga dando sua contribuição para que a gente vença essa batalha; e, sobretudo, à espera de que, o quanto antes, a gente não precise mais esperar para voltar à nossa normalidade sem deixar a vida, a saúde e os empregos das pessoas para trás.

Uma publicação compartilhada por Miguel Coelho (@miguelcoelhope) em 18 de Jun, 2020 às 5:02 PDT