Às vésperas da votação do Projeto de Lei sobre responsabilização educacional, conhecido como “Lei de Responsabilidade Educacional”, na Câmara dos Deputados, o movimento Todos Pela Educação realiza nesta terça-feira (26), às 9 horas, uma edição do Educação em Pauta, encontro entre especialistas e jornalistas, sobre esse importante tema.
Durante o evento, também serão divulgados os resultados de pesquisa de opinião feita pelo Ibope a pedido do Todos Pela Educação sobre a penalização de governantes em casos comprovados de retrocesso na educação em municípios ou estados, e também sobre temas entendidos como prioritários na educação.
Para apresentar o novo texto do Projeto de Lei e debater o tema da responsabilização na Educação, estarão presentes o relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Deputado Raul Henry (PMDB-PE), e Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
A ideia de uma lei que responsabilize os gestores municipais e estaduais pelos resultados educacionais começou a tomar corpo no Brasil em 2006, quando um projeto de Lei sobre a questão foi encaminhado à Câmara dos Deputados. Sem prioridade, a matéria entrou em uma lenta tramitação, e só foi retomada com mais interesse em 2010, quando a ideia da responsabilização foi aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010), em abril. Em outubro do mesmo ano, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto.
Ao projeto foram apensadas outras 15 propostas que dispõem sobre: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas do setor educacional; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.
Com base nos trabalhos da comissão especial, o relator da matéria entregará o novo Projeto de Lei sobre o tema ainda em novembro deste ano para aprovação no início de dezembro pela comissão.
O Todos Pela Educação, fundado em 2006, é um movimento da sociedade civil brasileira que tem como missão contribuir para que até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o País assegure a todas as crianças e jovens educação básica de qualidade. O movimento congrega representantes de diferentes setores da sociedade, como gestores públicos, educadores, pais, alunos, pesquisadores e todas as pessoas ou organizações comprometidas com a garantia do direito a uma educação de qualidade.
Da Redação em Brasília
Blog do Banana