A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá tomar conhecimento da data do julgamento dos embargos de declaração (ED) diretamente no eproc (processo judicial eletrônico) até dois dias antes. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto negou ontem (14/3) pedido para que houvesse notificação por e-mail com antecedência mínima de cinco dias.
Os advogados alegavam que precisavam organizar o deslocamento até Porto Alegre para acompanhar o julgamento.
Segundo Gebran, o artigo 100 do Regimento Interno do TRF4 define que o julgamento dos ED independe de pauta, sendo o recurso incluído em mesa para julgamento, com notificação diretamente no eproc, sem efeito de intimação. Conforme o desembargador, cabe à defesa acompanhar o trâmite e tomar conhecimento da data do julgamento diretamente no eproc. (247)