“Dividido em 8 vezes sem juros”, “Parcelado no carnê”, “Filhotes a pronta-entrega” são alguns dos anúncios publicados em plataformas de e-commerce por perfis que comercializam filhotes de animais em Pernambuco. Só em uma delas, é possível encontrar quase 10 mil anúncios de venda de cães. Contra a prática, o deputado Romero Albuquerque apresentou o PL 638/2023. A proposta proíbe a disponibilização de anúncios, ofertas, venda ou qualquer tipo de transação comercial de animais em sites, aplicativos, redes sociais ou qualquer outro meio digital destinado à compra e venda de produtos e serviços.
“A busca por “cachorro” e”gato” em plataformas de compra e venda leva o internauta, sem muito esforço, a milhares de anúncios de venda de pets. A distribuição de animais nessas plataformas muitas vezes ocorre de forma irresponsável, sem vigilância e controle, e pode resultar em maus-tratos, exploração, abandono e comércio ilegal de animais, encorajando o tráfico de animais silvestres e a criação de canis clandestinos”, diz a justificativa do projeto.
O texto estabelece multa de um salário-mínimo para quem não cumprir a lei, e permite que organizações de proteção animal devidamente registradas divulguem adoção de animais resgatados.
“Um dos principais lemas da causa animal é ‘Não compre, adote!’. Animais não são produtos e há muitos sofrendo os males do abandono. Não apoiamos a compra de animais, muito menos pela internet, sem nenhum tipo de responsabilidade”, disse o deputado.